Oi controle maior
Kinghost
Politica

STF rejeita pedido para apreensão de menores nas ruas

A ação foi proposta em 2005 pelo PSL.

09/08/2019 08h02
Por: Redação
Fonte: Ag. Brasil
27
Plenário do Supremo Tribunal Federal
Plenário do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu nesta quinta-feira (8) rejeitar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O caso foi julgado 14 anos após chegar ao Supremo.

A ação foi proposta em 2005 pelo PSL. Na ocasião, o partido defendeu que o estatuto deveria permitir a apreensão de crianças e adolescentes que vivem nas ruas para averiguação, desde que determinada por decisão fundamentada da Justiça.

O advogado do partido alegou no STF que policiais não podem remover preventivamente jovens criminosos das ruas, exceto em casos de flagrante, prejudicando o trabalho de policiamento.

Ao julgar o caso nesta quinta, os ministros seguiriam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e entenderam que a Constituição garante a liberdade como regra a todos os cidadãos, incluindo crianças e adolescentes.

Segundo o ministro, o pedido do partido busca eliminar o direito de liberdade de menores.

"A implementação de uma política higienista que, em vez de reforçar a tutela dos direitos dos menores, restringiria ainda mais o nível de fruição de direitos, amontoando crianças em unidades institucionais sem qualquer cuidado ou preocupação com o bem-estar desses indivíduos", disse Mendes.

Seguiram o relator, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello, e o presidente, Dias Toffoli.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Campo Grande - MS
Atualizado às 08h32
20°
Alguma nebulosidade Máxima: 32° - Mínima: 18°
20°

Sensação

19 km/h

Vento

56%

Umidade

Fonte: Climatempo
Kitchens
Ver Planos www.regiaomsnoticias.com.br
Go Insid
South campanha
Ycorn campanha
www.regiaomsnoticias.com.br
Ycorn campanha
Municípios
Now
Living
Últimas notícias
www.regiaomsnoticias.com.br
Swany
Mais lidas
www.regiãomsnoticias.com.br
We ve